PROJETO DE LEI: 0028/1995

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Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 29/06/1995
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Resumo
DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N. 10/95/91 DE 10/10/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO VETO PARCIAL 002; EMENDA ADITIVA 03, 028, 029; EMENDA SUBSTITUTIVA 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/06/1995     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0028-95 - Observação: - Comissão: 
29/06/1995     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
05/09/1995     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/10/1995

LEI: 1329/1995

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1095/91 DE 10/10/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO VETO PARCIAL 002; EMENDA ADITIVA 03, 028, 029; EMENDA SUBSTITUTIVA 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018)

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