ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2274, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - COMPESCA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/10/2010 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0090-2010 - Observação: | |
| 07/10/2010 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. JOSÉ RICARDO - Observação: - Comissão: CFOACCJ |
| 01/03/2011 09:00:10 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 034/2011 - Observação: | |
| 02/03/2011 09:00:14 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: OFP 022/2011 - Observação: |
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