Informações da matéria
Autor: SILVAN MATIELI ESCAPINI
Data: 15/04/2010
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Resumo
PROÍBE O USO DAS CHAMADAS ''PULSEIRAS DO SEXO'' NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/04/2010     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0028-2010 - Observação:  
16/04/2010     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER.ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
04/05/2010     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: TAYLOR - Observação: - Comissão: CPPCPP 
08/06/2010     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. SILAS BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
05/07/2010     ENVIADO AO PROCURADOR  TRAMITAÇÃO  Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: OFP 065/2010 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/07/2010

LEI: 2286/2010

Proíbe o uso das chamadas ‘‘pulseiras do sexo’’ nas escolas da rede Municipal de Ensino.

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