DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E REVOGA A LEI N° 1.355, DE 16 DE MAIO DE 1996.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2010 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0003-2010 - Observação: | |
| 11/02/2010 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACYR - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 25/02/2010 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: TAYLOR - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 18/03/2010 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 09/04/2010 09:00:26 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: OFP 034/2010 - Observação: |
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