Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI N° 2.319, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPAD, E REVOGA A LEI N° 1.526 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/07/2011 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0062-2011 - Observação: | ||
| 07/07/2011 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 076/2011 - Observação: | ||
| 08/07/2011 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 072/2011 - Observação: |
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