Resumo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS N° 1.880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 2.003, DE 28 DE MARÇO DE 2007 E Nº 2.198, DE 5 DE JUNHO DE 2009.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/07/2011 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0061-2011 - Observação: | ||
| 07/07/2011 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 075/2011 - Observação: | ||
| 08/07/2011 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 073/2011 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
12/07/2011 |
LEI: 2365/2011 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS N° 1.880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 2.003, DE 28 DE MARÇO DE 2007 E Nº 2.198, DE 5 DE JUNHO DE 2009. Revogada pela Lei nº 2.990/2018. |
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