PROJETO DE LEI: 0060/2011

Informações da matéria
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 07/07/2011
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Resumo
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO QUE CONCERNE AO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/07/2011     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0060-2011 - Observação:  
07/07/2011     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
19/07/2011     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ROGERIO RANGEL - Observação: - Comissão: CPPCPP 
09/08/2011     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. SILVAN ESCAPINI - Observação: - Comissão: CRFCRF 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/06/2012

LEI: 2439/2012

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO QUE CONCERNE AO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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