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Autor: IVO FERREIRA SALDANHA
Data: 08/11/1990
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Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 053/77 DE 25/11/77 - "CÓDIGO TRIBUTÁRIO".


Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/12/1990

LEI: 1054/1990

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 053/77 DE 25/11/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

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