Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MARIA JOAQUINA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 103/2007 EM 26 DE SETEMBRO DE 2007.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MARIA JOAQUINA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º FICA DECLARADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MARIA JOAQUINA, COM SEDE NA RUA DA PAZ S/Nº LOTE 12 - QUADRA I, BAIRRO MARIA JOAQUINA, CABO FRIO - RJ.

ART.2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE SETEMBRO DE 2007.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARIA JOAQUINA É UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E TEM POR OBJETIVO, O TRABALHO SOCIAL NA COMUNIDADE, LEVANDO A SOCIALIZAÇÃO AOS CIDADÃOS.

POR OUTRO LADO, VALE DESTACAR A IMPORTÂNCIA DESSAS ENTIDADES JUNTO AS COMUNIDADES PELOS TRABALHOS REALIZADOS, BUSCANDO A APRIMORAMENTO DO NÍVEL CÍVICO-CULTURAL DOS SEUS ASSOCIADOS, PROMOVENDO EVENTOS EDUCATIVOS, ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVOS, RECREATIVOS, E MUITAS DAS VEZES PREENCHENDO A FALTA DE AÇÕES DO PODER PÚBLICO.

SENDO ESTAS ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVAM A APRESENTAR O PROJETO DE LEI ACIMA, ROGAMOS A DEUS BÊNÇÃOS SOBRE ESTA CASA E SEUS NOBRES EDIS, E, DESDE JÁ, ESPERAMOS PELA SUA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELO SOBERANO PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL.