PROJETO DE LEI: 0080/2017

Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 25/04/2017
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Resumo
OFICIO/ GAPRE CM N° 26/2017 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. MENSAGEM EXECUTIVA N° 12/2017 - PROJETO DE LEI N° 080/2017. ASSUNTO: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 10 DA LEI Nº 2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/04/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0080-2017 - Observação:  
25/04/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
11/05/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. SILVIO PIO - Observação: - Comissão: CFOACFOA 
30/05/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN FERREIRA - Observação: - Comissão: CRFCRF 
21/06/2017     OFÍCIO EXPEDIDO  EXPEDIDO  Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0102-2017 - Observação:  
20/07/2017     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: - Observação:  
04/08/2017     OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO  Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0046-2017 - Observação: DATA DO OFÍCIO DE 1º DE AGOSTO DE 2017. RECEBIDO POR NAZARÉ DIA 04/08/2017 E RECEBIDO NA SECRETARIA NO DIA 09/08/2017. 
05/01/2018     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO Nº 007/2017 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

27/07/2017

LEI: 2898/2017

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 10 DA LEI N° 2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA. OFICIO/ GAPRE CM N° 26/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA N° 12/2017 -

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