PROJETO DE LEI: 0079/2017

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 20/04/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/04/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0079-2017 - Observação:  
20/04/2017     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ANÁLISE   
20/04/2017     ARQUIVO DEVOLVE  TRAMITAÇÃO   
05/10/2017 62ª (Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Outubro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/10/2017     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
06/10/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
20/10/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
24/10/2017 66ª (Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Outubro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
24/10/2017     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  nº 158/2017 
24/10/2017     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
25/10/2017     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 162/2017 
01/11/2017     ENVIADO À MESA  PARA ASSINATURA   
11/11/2017     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 103/2017. VETO Nº 002/2018 
05/02/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

ALEXANDRA CODEÇO

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

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