Ementa

DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSAVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 058/2017 CABO FRIO 21 DE MARÇO 2017.

DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSAVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS.

O PROJETO DE LEI PREVÊ DAR O DIREITO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS A ACOMPANHAREM SEUS FILHOS EM REUNIÕES ESCOLARES. TENDO LIBERAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEU TRABALHO, DURANTE O MOMENTO DA REUNIÃO.

OS ENCONTROS PEDAGÓGICOS FAZEM PARTE DA ROTINA DOS PAIS POR ISSO ESTAR PRESENTE NAS REUNIÕES SE TORNA UM FATOR IMPORTANTE PARA A FAMÍLIA E TAMBÉM TRAZ BENEFÍCIOS AOS PAIS E, CONSEQUENTEMENTE, AO ALUNO, POIS A TROCA DE VIVÊNCIAS É GRANDE. É IMPORTANTE QUE OS PAIS DOS ALUNOS SE CONHEÇAM E TROQUEM EXPERIÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ART.1º O PROJETO DE LEI GARANTE AOS PAIS A LIBERAÇÃO DO SEU TRABALHO NO MOMENTO DA REUNIÃO ESCOLAR, PARA PARTICIPAR JUNTO COM SEUS FILHOS DAS REUNIÕES ESCOLARES.

ART.2º O INTUITO É DAR AOS PAIS E A ESCOLA UMA HOMOGENEIDADE, VISANDO O CRESCIMENTO DO ALUNO.

ART.3º A ESCOLA IRÁ SE COMPROMETER EM EMITIR UM DOCUMENTO COM INFORMAÇÕES DA REUNIÃO PARA QUE OS RESPONSÁVEIS POSSAM APRESENTAR NO SEU LOCAL DE TRABALHO.

I-DEVERÁ CONSTAR NO DOCUMENTO DIA, HORÁRIO DE INICIO E FIM DA REUNIÃO.

ART.4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA SUA DATA DE PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 21 DE MARÇO DE 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA

O PROCESSO DE APRENDIZADO É UNS DOS TEMAS MAIS DEBATIDOS, PARA QUE OS PAIS POSSAM ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DE SEUS FILHOS. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE ESTEJAM PRESENTES, A INFÂNCIA, PRÉ-ADOLESCÊNCIA, ADOLESCÊNCIA... AS FASES DO CRESCIMENTO SÃO MUITAS E CADA UMA POSSUI SUAS PARTICULARIDADES. A ESCOLA E OS PAIS PRECISAM ESTAR PREPARADOS PARA LIDAR COM AS QUESTÕES QUE CERTAMENTE IRÃO SURGIR, ENFRENTANDO-AS COM NATURALIDADE E RESPEITO.

A DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE PELA VIDA ESCOLAR DOS FILHOS É PARTE FUNDAMENTAL EM SEU PROCESSO DE APRENDIZAGEM. AO PERCEBER QUE PAIS OU RESPONSÁVEIS SE INTERESSAM POR SEUS ESTUDOS E POR SUAS EXPERIÊNCIAS ESCOLARES A CRIANÇA SENTE-SE VALORIZADA, DESENVOLVENDO-SE DE FORMA SEGURA E COM BOA AUTOESTIMA.

O INTERESSE PELA EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É O ELO MAIS FORTE QUE PODE EXISTIR ENTRE PAIS E ESCOLA. POR ISSO, RESERVAR NA AGENDA O HORÁRIO DAS REUNIÕES CONVOCADAS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E IR A ELAS PREPARADO PARA PARTICIPAR É UMA TAREFA FUNDAMENTAL AO LONGO DOS ANOS DE FORMAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS.

POSTO ISTO, CONCLAMAMOS AOS NOBRES VEREADORES A AGRACIAREM APOIO AO PROJETO DE LEI APRESENTADO.