Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 29/12/2010
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Resumo
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SIMLA, E ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/12/2010     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0111-2010 - Observação:  
30/12/2010     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 101/2010 - Observação:  
30/12/2010     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: 131/2010 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/12/2010

LEI: 2330/2010

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SIMLA, E ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

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