Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O OBSERVATÓRIO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/03/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0055-2017 - Observação: | ||
| 21/03/2017 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA CONSULTA | |||
| 21/03/2017 | ARQUIVO DEVOLVE | NADA CONSTA | |||
| 12/12/2017 | 77ª (Setuagésima Sétima) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Dezembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/12/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 24/07/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 26/07/2018 | 124ª (Centésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Julho de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/07/2018 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 27/07/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 046/2018 |
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