Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 08/05/1995
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Resumo
FICA PROIBIDO FUMAR NAS SALAS DE AULA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/05/1995     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0015-95 - Observação: - Comissão: 
09/05/1995     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
16/05/1995     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
23/05/1995     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/08/1995

LEI: 1318/1995

FICA PROIBIDO FUMAR NAS SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

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