Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O E-FAZENDA PORTAL VIRTUAL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/06/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0126-2017 - Observação: | ||
| 20/06/2017 | 41ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 20 de Junho de 2017 mais | PAUTA | EXPEDIENTE | ||
| 20/06/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 24/07/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 26/07/2018 | 124ª (Centésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Julho de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/07/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/09/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CPP DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 25/09/2018 | 141ª (Centésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 25 de Setembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/09/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE REAÇÃO FINAL - VER. EDILAN FERREIRA | ||
| 28/11/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 28/11/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 29/11/2018 | 156ª (Centésima Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 29 de Novembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/12/2018 | 157ª (Centésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 4 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/12/2018 | 157ª (Centésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 4 de Dezembro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | 04/12/2018 - aprovado | |
| 06/12/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | 06/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 167/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE | ||
| 11/12/2018 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | 11/12/2018 - MATÉRIA DEVOLVIDA - ASSINADA - PROTOCOLADA PARA O PREFEITO | ||
| 15/12/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 14/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI | ||
| 07/01/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 16/2019 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.996, DE 3 DE JANEIRO DE 2019, SANCIONADA E PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4528, DE 5 A 7/01/2019. | ||
| 05/02/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL |
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