Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À UNIÃO FEDERAL, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS PÚBLICA COM EDIFICAÇÕES QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/08/2007 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0096-2007 - Observação: | ||
| 30/08/2007 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 06/09/2007 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 113/2007 - Observação: | ||
| 10/09/2007 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 080/2007 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
20/09/2007 |
LEI: 2059/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À UNIÃO FEDERAL, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS PÚBLICA COM EDIFICAÇÕES QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
Publicações |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?