Informações da matéria
Autor: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
Data: 25/04/2006
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Resumo
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DAR INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, AMADORAS E PROFISSIONAIS AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/04/2006     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0032-2006 - Observação:  
27/04/2006     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ALFREDO - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
06/07/2006     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
09/08/2006     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 071/06 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/01/2008

LEI: 2098/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DAR INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, AMADORAS E PROFISSIONAIS AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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