Resumo
ALTERA O INCISO I, DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL – TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/11/2009 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:9176-2009 - Observação: | ||
| 10/11/2009 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | ||
| 10/11/2009 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 26/11/2009 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. TAYLOR JASMIM - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 11/02/2010 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. SILAS BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF | ||
| 05/03/2010 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: 016/2010 - Observação: |
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