Resumo REQUEREM URGENCIA E DISCUSSAO UNICA NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA;FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL PARA PROJETO DE LEI Nº 042/91 MENSAGEM EXECUTIVA Nº 025/91
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DO PODER PÚBLICO E NOS TRANSPORTES COLETIVOS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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