Resumo
REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 028/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 019/92, NAS COMISSOES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E REDAÇAO FINAL.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
12/02/2014 |
PROJETO DE LEI: 0037/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, E ANTECIPA A DATA DE REVISÃO DO PISO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA SALARIAL - PMRS, NOS PERCENTUAIS E SITUAÇÕES QUE MENCIONA. |
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