Resumo REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 009/92, NAS COMISSOES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇAO E REDAÇAO FINAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES RECREATIVAS CONSTITUÍDAS COMO ESCOLAS DE SAMBA, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
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