Resumo
DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE APLAUSOS AO CIDADAO CÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA, PELO EXTRAORDINARIO EXEMPLO DE AMOR AO MUNICIPIO, ARBORIZANDO PRAÇAS E OUTROS LOGRADOUROS PUBLICOS.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
11/11/2014 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2014 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA REDUZIR OS VALORES DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 179, CONSOANTE A NOVA REDAÇÃO DA TABELA DO ART. 183 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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