Resumo
SOLICITA AO GOVERNADOR DOE STADO, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, REFORMAS PARA A ESCOLA ESTADUAL PROF. CORDELINO TEIXEIRA DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO PERO.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
18/11/2013 |
PROJETO DE LEI: 0236/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, E CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS NOS QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. |
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