Resumo
DISPOE SOBRE OUTORGA DE MOÇAO DE SOLIDARIEADE AO FREI LEONARDO BOFF
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
13/09/2012 |
PROJETO DE LEI: 0118/2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELA RECEITA FEDERAL, SOB A FORMA DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, A ÁREA DE TERRA PÚBLICA QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA AGÊNCIA MODELO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO." |
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