Informações da matéria
Autor: EDUARDO CORREA KITA
Data: 24/08/1993
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Resumo
DISPOE SOBRE PROIBICAO DE UTILIZACAO DE MAIS UMA ROLETA EOU OUTRAS FORMAS QUE DIFICULTEM A CIRCULACAO NO INTERIOR DO COLETIVO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/08/1993     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
09/09/1993     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA 
03/05/1994     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/11/1994

LEI: 1282/1994

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MAIS UMA ROLETA E/OU OUTRAS FORMAS QUE DIFICULTEM A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DO COLETIVO.

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