Informações da matéria
Autor: DIRLEI PEREIRA DA SILVA
Data: 24/05/1994
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Resumo
FICAM INCORPORADOS A REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE VANTAGENS DE CARATER INDIVIDUAL E DA NATUREZA DO CARGO, TAIS COMO GRATIFICAÇOES, INSALUBRIDADE, PRODUTIVIDADE, ADICIONAIS E ETC., TODOS E QUAISQUER ABONOS CONCEDIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL. (ANEXO VETO Nº 006/94 - DISPOE SOBRE VETO TOTAL A LEI 1.272, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/05/1994     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0023-94 - Observação: - Comissão: 
16/08/1994     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA 
15/09/1994     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/09/1994

LEI: 1272/1994

FICAM INCORPORADOS A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE VANTAGENS DE CARÁTER INDIVIDUAL E DA NATUREZA DO CARGO, TAIS COMO GRATIFICAÇÕES, INSALUBRIDADE, PRODUTIVIDADE, ADICIONAIS E ETC., TODOS E QUAISQUER ABONOS CONCEDIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL. (ANEXO VETO Nº 006/94 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL A LEI 1.272, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994)

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