INDICAÇÃO: 0037/1993

Informações da matéria
Autor: POLITICO DESCONHECIDO
Data: 30/03/1993
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Resumo
DISPOE SOBRE REINTEGRAÇAO AOS CARGOS DE FUNCIONARIOS PROTEGIDOS PELO ARTIGO 19 DOS ADCT DA CONSTITUIÇAO FEDERAL.


Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/09/2006

PROJETO DE LEI: 0079/2006

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.

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