Resumo
QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. MARCELO REIS, SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA O DETRAN NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\B\F0\FS16\PAR
REQUERIMENTO N\'BA 084/83 EM 13 DE SETEMBRO DE 1983.\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
QUE SEJA ENVIADO OF\'CDCIO AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TR\'C2NSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DR. MARCELO REIS SOLICITANDO PROVID\'CANCIAS PARA O DETRAN NO MUNIC\'CDPIO DE CABO FRIO.\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
REQUEIRO \'E0 MESA AP\'F3S OUVIR O SOBERANO PLEN\'E1RIO, SEJA ENVIADO OF\'EDCIO AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TR\'E2NSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DR. MARCELO REIS, SOLICITANDO PROVID\'EANCIAS PARA O DETRAN NO MUNIC\'EDPIO DE CABO FRIO, E REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMA\'E7\'F5ES:\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\TAB 1) QUAL A FINALIDADE DO DETRAN (DEPARTAMENTO DE TR\'E2NSITO) INSTALADO NOS MUNIC\'EDPIOS E A QUAL \'F2RG\'E3O EST\'E3O ELES SUBORDINADOS ?\PAR
\PAR
\PAR
\TAB 2) QUAIS OS CRIT\'E9RIOS ESTABELECIDOS PARA QUE ALGUM POSSA DIRIGIR UM DETRAN ?\PAR
\PAR
\PAR
\TAB 3) DEVE QUEM OCUPA A CHEFIA DE UMA DETRAN CONHECER O QUE ESTABELECE O C\'F3DIGO DE TR\'E2NSITO E SEU REGULAMENTO, OU QUALQUER LEIGO NO ASSUNTO PODE ASSUMI-LO ?\PAR
\PAR
\PAR
\TAB 4) QUAL O MOTIVO QUE MO A DETRAN LOCALIZADO EM CABO FRIO, ALGUMAS PESSOAS QUE USAM SUAS DEPEND\'EANCIAS, N\'E3O EST\'E3O CREDENCIADAS, OU CONCURSADAS OU CONTRATADAS PERA TAL MISTER ?\PAR
\PAR
\PAR
\TAB 5) QUAIS OS MOTIVOS A SER-NOS APRESENTADOS PELO DR. MARCELO REIS, SOBRE O ABSURDO DE UM DETRAN LOCALIZADO EM CABO FRIO, N\'E3O TER UM DATIL\'F3GRAFO PARA DESENVOLVER AS SOLICITA\'E7\'F5ES DOCUMENTAIS DOS QUE POSSUAM VE\'EDCULOS ?\PAR
\PAR
\PAR
\TAB\PAR
\PAR
\PAR
6) SE QUAISQUER PESSOAS ESTRANHAS AOS SERVI\'E7OS PODEM OCUPAR AS DEPEND\'EANCIAS DESTE \'F3RG\'E3O, NUMA TOTAL VIOLA\'E7\'E3O \'E0 PORTARIA DG- DETRAN-RJ N\'BA 57/83 DE VOSSA SENHORIA, EM QUE PRO\'EDBE TAL DESCALABRO ? \PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\TAB 7) QUAIS AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS POR VOSSA SENHORIA NO QUE TANGE A ORGANIZA\'E7\'E3O E DISCIPLINA DO TR\'E2NSITO NO MUNIC\'EDPIO DE CABO FRIO, J\'E1 QU, OS SEM\'E1FOROS FUNCIONAM PRECARIAMENTE, INCLUSIVE SENDO OS CAUSADORES DE V\'EDTIMAS FATAIS ?\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
SALA DAS SESS\'D5ES, 13 DE SETEMBRO DE 1983\PAR
\PAR
WALTER DE BESSA TEIXEIRA\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
}