Resumo
CONSIDERA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ESTUDOS PROFESSOR ALOISIO AMANCIO COM SEDE A PRAÇA TIRADENTES, 143 - CENTRO - CABO FRIO - RJ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/07/1999 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0003-1999 - Observação: |
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