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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0021/1997

Informações da matéria
Autor: EDUARDO CORREA KITA
Data: 16/10/1997
Visualizações:

Resumo
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAQUIM FABIANO PINTO DA SILVA


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/10/1997     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0021-1997 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/09/1989

PROJETO DE LEI: 0057/1989

CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA OS DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1988, INCLUSIVE DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA.

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