Resumo
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O PROJETO AMAI-VOS, APOIO AO MENOR ABANDONADO, IDOSOS, VICIADOS E OBRAS SOCIAIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/01/1991 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0041-1991 - Observação: |
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