Resumo
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇAO Nº 252, DE 16/04/91 (CALENDARIO PARA APRECIAÇAO DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/01/1991 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0013-1991 - Observação: |
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