Resumo
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 1.358, DE 03/05/1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - SUBSTITUIDO PELO PLE 043/2001 - MENSAGEM Nº 012/2001.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/06/2001 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0039-2001 - Observação: |
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