Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 14/04/2005
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Resumo
CONCEDE ISENÇÃO E ALTERA AS TABELAS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/04/2005     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0007-2005 - Observação:  
14/04/2005     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: CCJ - Observação:  
19/04/2005     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 041/2005 - Observação:  
20/04/2005     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 033/2005 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/04/2005

LEI: 1820/2005

CONCEDE ISENÇÃO E ALTERA AS TABELAS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.

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