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PROJETO DE LEI: 0001/1994

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Informações da matéria
Autor: ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO
Data: 11/10/1994
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Resumo
DISPOE SOBRE O ACESSO E A CIRCULAÇAO DE PASSAGEIROS NAS UNIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO EM OPERAÇAO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/10/1994     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0001-1994 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/10/1994

LEI: 1278/1994

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PASSAGEIROS NAS UNIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO EM OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/07/2006

PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0018/2006

Dispõe sobre a transferência de Bens Patrimoniais de propriedade da Câmara Municipal de Cabo Frio, para a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, arrolados e dispostos na Casa dos 500 anos.

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