Resumo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LAGO DOS CISNES A ÁREA DE DUNAS COM FORMAÇÃO NATURAL DA LAGOA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/10/1991 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0116-1991 - Observação: |
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