Informações da matéria
Autor: IVO FERREIRA SALDANHA
Data: 14/08/1989
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Resumo
FICA ALTERADO O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº981,DE 16/02/89


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/12/1989     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0047-1989 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/12/1989

LEI: 1021/1989

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 981/89 - ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.

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