Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 980 DE 30 DE JANEIRO DE 1989.
.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/03/1989 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0005-1989 - Observação: |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?