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PROJETO DE LEI: 0002/1989

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Informações da matéria
Autor: IVO FERREIRA SALDANHA
Data: 03/01/1989
Visualizações:

Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/02/1989     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0002-1989 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/02/1989

LEI: 0981/1989

DISPÕE SOBRE ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

20/05/1980

PROJETO DE LEI: 0038/1980

DENOMINANDO RUA ANTONIO DUARTE GUIMARÃES, A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO BRAGA, COM INÍCIO NA RUA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS E FINAL NA RUA MINISTRO GAMA FILHO.

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