Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ALFREDO JONE.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 068/2012. EM, 18 DE JUNHO DE 2012.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ALFREDO JONE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO ALFREDO JONE, COM A SEDE NA TRAVESSA PARANÁ, Nº 03, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA CABO FRIO - RJ, INSCRITA SOB O CNPJ 11.419.106/0001-40.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º - ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE JUNHO DE 2012.

ROGÉRIO RANGEL

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ENTIDADE EPIGRAFADA SOLICITA A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

PARA TANTO APRESENTA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA.

- CNPJ Nº 11.419.106/0001-40

- ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DE CABO FRIO E ATA DA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO.

NESTAS CONDIÇÕES A ENTIDADE EM TELA ATENDE OS DITAMES DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA.