PROJETO DE LEI: 0016/1987

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Informações da matéria
Autor: OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA
Data: 10/03/1987
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Resumo
TORNA OBRIGATÓRIO NO 3º DISTRITO, O CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPÍPEDO, BLOQUETES DE CONCRETO OU SIMILAR, EXCETO A ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/05/1987     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0016-1987 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/05/1987

LEI: 0671/1987

TORNA OBRIGATÓRIO, NO 3º DISTRITO, O CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPÍPEDO, BLOQUETES DE CONCRETO OU SIMILAR, EXCETO A ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/10/1993

PROJETO DE LEI: 0054/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS DIVERSAS OBRAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO

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