PROJETO DE LEI: 0009/1987

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Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 10/03/1987
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Resumo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/03/1987     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0009-1987 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/03/1987

LEI: 0647/1987

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/05/1993

PROJETO DE LEI: 0025/1993

FICAM AUTORIZADAS AS ASSOCIAÇOES DE MORADORES A IMPLANTAR, EXPLORAR E DESENVOLVER "HORTAS COMUNITARIAS" SEM FINS LUCRATIVOS, EM TERRENOS OCIOSOS DA MUNICIPALIDADE, MEDIANTE CONSULTA AO EXECUTIVO.

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