PROJETO DE LEI: 0058/1986

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Informações da matéria
Autor: OCTAVIO RAJA GABAGLIA M. PENNA
Data: 23/11/1986
Visualizações:

Resumo
DISPÕE SOBRE NORMAS NOVAS CONCESSÕES DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/11/1986     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0058-1986 - Observação:  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

25/11/1986

LEI: 0618/1986

NA CONCESSÃO DE NOVOS ALVARÁS PARA LOCALIZAÇÃO A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEVERÁ OBTER FAVORÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/12/1985

PROJETO DE LEI: 0185/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA CREUZA DOS SANTOS GUIMARÃES.

Matérias

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