Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA DE DOAÇÃO (TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE) PARA A CEHAB-RJ-DECRETO DE DESAPROPRIAÇAO Nº 969 DE 14/07/86.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/08/1986 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0042-1986 - Observação: |
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