DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011. * CONSOLIDADA *
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, E REVOGA A LEI Nº 1.441, DE 30 DE JUNHO DE 1998.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2018 - NÓS VEREADORES, REPRESENTANTES DO POVO DE CABO FRIO, INVESTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NA ATRIBUIÇÃO DE ELABORAR A LEI BASILAR DE ORDEM MUNICIPAL, REUNIDOS PARA INSTITUIR E MANTER UMA COMUNIDADE INSPIRADA NA JUSTIÇA, NA DEMOCRACIA E NA SOLIDARIEDADE COMO FORMA DE ASSEGURAR A TODO CIDADÃO O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS, O ACESSO À CIDADANIA PLENA E A CONVIVÊNCIA EM UMA SOCIEDADE FRATERNA, PLURALISTA E SEM PRECONCEITOS, PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.972, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, DENOMINADA “LEI DO ARTISTA DE RUA”.
PASSA A DENOMINAR BAIRRO TANGARÁ, O LOTEAMENTO MARIA DÁRIA SALDANHA OU LOTEAMENTO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO - GAI.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM QUE FOR CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2027.
ATUALIZA OS VALORES DOS ANEXOS III, IV, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2017, POR EFEITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2018.
FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS, REFERENTE ABERTURA REGULAR DAS COMPORTAS E OS DANOS CAUSADOS À LAGOA DE ARARUAMA.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.
FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Alteração: Comissão Prorrogada por mais 365 dias, através do Requerimento nº 280/2019.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
OUTORGA AO SR. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS A MEDALHA MAJOR BELEGARD.
OUTORGA AO SR. LEONARDO DE ABREU, A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA AO SR. VALQUER BARBOSA DE OLIVEIRA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI.
OUTORGA AO SR. OSEIAS RODRIGUES COUTO A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. GLÓRIA MARIA MARINHO CARNEIRO.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MICHELA MARIA POLAQUINI.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MÁRIO FLÁVIO MOREIRA.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. BRUNA DANIELA BRAGA KNAUFT TEIXEIRA.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FLÁVIO NANTES BOLSONARO.
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