FICA CONCEDIDO O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A MANDAR AUMENTAR O CEMITÉRIO DE SANTA ISABEL NESTA CIDADE, A FIM DE QUE POSSO SUPORTAR OS CADÁVERES QUE ALI BAIXAREM.

FICA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O DEPARTAMENTO GEOGRÁFICO E CONSEGUIR PLANTAS "TIPOS" CASAS POPULARES DAS CATEGORIAS A.B.E C.

SUSPENDER TEMPORARIAMENTE OS PEDIDOS DE TERRENOS EM AFORAMENTO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTA CÂMARA.

FICA DENOMINADA RUA PROFESSOR DOMINGOS RIBEIRO A ATUAL RUA EM PROJETO NO BAIRRO DA PASSAGEM.

OS PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS E TERRENOS SERÃO OBRIGADOS A MANDAR CONSTRUÍREM E RECONSTRUÍREM AS CALÇADAS E MUROS DE SUAS PROPRIEDADES, DESDE QUE AS MESMAS OBEDEÇAM FIELMENTE O PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DESSE MUNICÍPIO, AO SNR. JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 22 (VINTE E DOIS) METROS DE FRENTE PARA O LARGO DA BOA VISTA, COM IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS COM QUEM DE DIREITO, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 28 (VINTE E OITO) METROS DIVIDINDO COM O GUARANY ESPORTE CLUBE E AUGUSTO NEVES DE ALMEIDA.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DESSE MUNICÍPIO, AO SNR. DAMIÃO TEIXEIRA, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 20 (VINTE) METROS DE FRENTE QUE DA PARA PRAÇA ALEXANDRINO ALENCAR, COM IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS COM CORNÉLIO DE AZEVEDO PESSOA, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 30 (TRINTA) METROS, DIVIDINDO COM MANOEL ANTÔNIO E TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO AO SENHOR DAVID FRANCISCO DE MENDONÇA.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO,UM TERRENO NESTA CIDADE A SNRA. NATALINA MARIA DA CONCEIÇÃO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES A CONFRONTAÇÕES: 13,50 (TREZE METROS E CINQÜENTA) METROS DE FRENTE PARA A AVENIDA DO VALENTE E IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS, COM QUEM DE DIREITO, CONTENDO NAS LINHAS LATERAIS 10 (DEZ) METROS, DIVIDINDO AOS LADOS COM RAUL FRANCISCO CARDOSO E JOÃO CHRISTÓVÃO DE SALLES.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO UM TERRENO NESTA CIDADE AO SNR. LACY FRANCISCO ALEGRE, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9 (NOVE) METROS DE FRENTE PARA RUA EM PROJETO E IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS , QUE FAZ COM D.ANNA MARIA DA CONCEIÇÃO E PARTE COM ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO, CONTENDO NAS LINHAS LATERAIS 29 (VINTE E NOVE) METROS, DIVIDINDO COM DARCY BARTOLOMEU E D. CATHARINA ANNA COUTINHO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO UM TERRENO NESTA CIDADE AO SNR. ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTANÇÕES; 15 (QUINZE) METROS DE FRENTE PARA RUA JORGE LOSSIO, E IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS ,QUE FAZ COM VICENTE JOSÉ DIAS, CONTENDO NAS LINHAS LATERAIS 20 (VINTE) METROS, DIVIDINDO AOS LADOS COM JOÃO PINTO DOS REIS E MIQUELINA MARIA DA CONCEIÇÃO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO UM TERRENO NO ARRAIAL AO CABO 4º DISTRITO DESSE MUNICÍPIO, AO SNR. SINÉSIO DA COSTA MACEDO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 8,05 (OITO METROS E CINCO CENTÍMETROS) DE FRENTE PARA A RUA ADEODATO MACEDO E IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS,COM ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 35 (TRINTA E CINCO) METROS, DIVIDINDO DE UM LADO COM VENÂNCIO BARROS VIANA E DO OUTRO LADO COM AVELINO LOPES SOARES.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DESSE MUNICÍPIO, AO SNR .AMÂNCIO BORGES TEIXEIRA, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 20 (VINTE) METROS DE FRENTE PARA RUA PEDRO LOPES E IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS, QUE FAZ COM APRÍGIO BARROS, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 30 (TRINTA) METROS, DIVIDINDO DE UM LADO COM ANTÔNIO TEIXEIRA E DO OUTRO LADO COM QUEM DE DIREITO.

FICA APROVADO CONFORME SE ENCONTRA ELABORADO O DECRETO Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 1955, QUE SE RELACIONA COM A CONFECÇÃO DE SELOS, SOLICITADA PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E, AD REFERENDUM DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

FICAM RECLASSIFICADAS NO PADRÃO "R" OS ATUAIS FUNCIONÁRIOS PADRÃO "Q", QUE CONTAREM E OS QUE VENHAM A COMPLEMENTAR 20 ANOS DE SERVIÇO PRESTADOS INTERRUPIDOS A MUNICIPALIDADE, NA MESMA ORDEM OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS.

FICA APROVADO COMO SE ENCONTRA COMO SE ENCONTRA ELABORADO, O BALANÇO PATRIMONIAL E FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 1954 (MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA E QUATRO).

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A ESCRITORA D.RACHEL DE QUEIROZ,,UM TERRENO NO LUGAR DENOMINADO, ESTRADA NOVA DE PERINAS, 1º DISTRITO DESTA CIDADE,CONFORME CADASTRO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL,UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NA QUADRA "L" LOTE Nº 229 COM 600 MT.

FICA DENOMINADA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, A ATUAL RUA QUE TEM O MESMO NOME, SITUADA NO BAIRRO PASSAGEM.

FICAM RATIFICADAS AS TABELAS E QUADROS DE REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTOS,SALÁRIOS E DIÁRIAS,COM REESTRUTURAÇÃO DE CLASSES OU PADRÕES E REFERÊNCIAS,DOS FUNCIONÁRIOS,DOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS E RECLASSIFICADAS AS DIÁRIAS DO PESSOAL DIARISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO ,QUE FORAM APROVADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 17 DE 27 DE ABRIL DE 1955.

FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,AUTORIZADO A ASSINAR COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,OS TERMOS DE ACORDO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA ASSINAR O CONVÊNIO DA ESTRADA VILA TAMOYO A ARAÇÁ, JÁ CONCLUÍDA, DE ACORDO COM O OFÍCIO Nº 79/53, PROTOCOLADO EM 10 DE AGOSTO DE 1953,SOB O NÚMERO 8790.

FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ASSINAR COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS TERMOS DE ACORDO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E A RAZA, E DAÍ A CAMPOS NOVOS, DE ACORDO COM O OFÍCIO Nº-54/55, PROTOCOLADO EM 13 DE ABRIL DE 1955, SOB O NÚMERO 3874.

FICAM APROVADAS AS NOVAS TABELAS E QUADROS DE REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTOS,SALÁRIOS E DIÁRIAS,COM REESTRUTURAÇÃO DE CLASSES OU PADRÕES E REFERÊNCIAS,DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS E RECLASSIFICADOS TAMBÉM AS DIÁRIAS DE PESSOAL DIARISTA DA MESMA PREFEITURA,QUE SEGUE EM ANEXAS A ESTA RESOLUÇÃO,DEVIDO AUTENTICADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SNR. NADIR ALVES DA ROCHA,UM TERRENO EM CABO FRIO NESTA CIDADE,COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES,FRENTE PARA A AVENIDA JOÃO PESSOA 8 E IGUAL METROS DE LARGURA NOS FUNDOS QUE FAZ COM JOSÉ BARBOSA GUIMARÃES,OU QUEM DE DIREITO,TENDO EM CADA LINHA LATERAL 25,28 QUE FAZ DE UM LADO COM D.JACINTA BARRETO DA CONCEIÇÃO,E DE OUTRO COM TERRENO REQUERIDO POR JOÃO BORGES OU QUEM DE DIREITO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SNR. DAKIR TRINDADE DE CARVALHO,UM TERRENO EM CABO FRIO,COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES,FRENTE PARA A AV. 03 DE OUTUBRO COM 9 METROS,E IGUAL METROS DE LARGURA NOS FUNDOS COM TERRENO REQUERIDO POR ANTÔNIO LUIZ DA SILVA,TENDO EM CADA LINHA LATERAL 25,50 METROS DIVIDINDO DE UM LADO COM ANGELINA IGNÁCIA DA CONCEIÇÃO E DE OUTRO COM JAKES GONÇALVES,OU QUEM DE DIREITO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SNR. SALMO MARQUES DA CRUZ, UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO 4ºDISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES,19,00METROS QUE FAZ PARA A TRAVESSA ADEODATO MACEDO,E COM A MESMA METRAGEM NOS FUNDOS, QUE FAZ COM QUE DE DIREITO,E 25,50 METROS EM CADA LINHA LATERAL QUE FAZ COM QUEM DE DIREITO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SNR. DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES, UM TERRENO EM CABO FRIO,SITUADO NP LUGAR DENOMINADO PASSAGEM,COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES,FRENTE PARA A RUA EM PROJETO COM 34,50 METROS E 37,50 METROS DE FRENTE PARA A TRAVESSA SÃO BENEDITO,TENDO EM CADA LINHA LATERAL RESPECTIVAMENTE 7,50 METROS QUE DIVIDE DE UM LADO COM D. CLOTILDE AMORIM E DE OUTRO PARA A RUA EM PROJETO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SNR. DOMINGOS RIBEIRO CARRIÇO,UM TERRENO EM CABO FRIO,SITUADO A RUA BARÃO DO RIO BRANCO NESTA CIDADE,COM AS SEGUINTES DIMENSÕES,12 METROS DE FRENTE PARA A DITA RUA E IGUAL NÚMERO DE METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ COM TERRENOS DEVOLUTOS DO PATRIMÔNIO,TENDO EM CADA LINHA LATERAL 34 METROS DIVIDINDO DE UM LADO COM TERRENOS DEVOLUTOS OU REQUERIMENTO POR FRANCISCO RODRIGUES MARQUES E DE OUTRO LADO COM TERRENOS DEVOLUTOS DO PATRIMÔNIO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SNR. LEVELIM MANOEL FRANKLIN,UM TERRENO EM CABO FRIO, SITUADO A RUA DO POÇO NO LUGAR DENOMINADA PASSAGEM,COM AS SEGUINTES DIMENSÕES 11 METROS DE FRENTE PARA A RUA EM PROJETO E IGUAL NÚMERO DE METROS OS FUNDOS QUE FAZ COM O TERRENO OCUPADO PELO PRÉDIO E QUINTAL DE EUGÊNIO ANTÔNIO DA SILVA, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 47,50 METROS QUE DIVIDE DE UM LADO COM ANTONIO DOS SANTOS E DE OUTRO COM D. CLOTILDE DOS SANTOS AMORIM OU QUEM DE DIREITO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SNR. FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, UM TERRENO EM CABO FRIO JÁ EDIFICADO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES, FRENTE 5,60 METROS IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS,TENDO EM CADA LINHA LATERAL 19,40 METROS SITUADO A RUA DO CUNHA Nº 8 NESTA CIDADE.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SNR. JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, UM TERRENO NO ARRAIAL O CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES,FRENTE PARA A RUA JOAQUIM FÉLIX COM 18 METROS, FUNDOS COM 10 METROS,QUE FAZ COM TERRENO DE PROPRIEDADE DO FALECIDO ALEXI PINTO NOVELINO, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 25 METROS,DIVIDINDO DO LADO DO NORDESTE COM CORNÉLIO DE TAL E DO LADO SUL COM LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA.