FICA CONCEDIDO AO SR. ANTONIO SANCHES CORTEZ, UM TERRENO EM CABO FRIO NO LUGAR DENOMINADO PASSAGEM.

AFORAMENTO A NAZARÉTH SANT'ANNA.

AFORAMENTO ORCELINO MARINS DOS SANTOS.

AFORAMENTO A SR. MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR POR DOAÇÃO, DO DR. PAULO JOSÉ DE QUEIROZ BURLE, UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM FRENTE PARA A ESTRADA DO APICÚ, MEDINDO 70 (SETENTA) METROS, COM IGUAL NÚMERO DE METROS DE LARGURA NOS FUNDOS QUE CONFRONTA COM O DOADOR, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 50 (CINQUENTA) METROS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 3.500 M (TRÊS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), CUJAS CONFRONTAÇÕES SERÃO ESPECIFICADAS EM DEVIDA FORMA, NO RESPECTIVO TERMO DE DOAÇÃO.

FICA CRIADA NA TABELA DE EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA, REFERENCIA XI, UM CARGO DE ALMOXARIFE.

FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DA RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1956, ORÇADO EM CR$4.100.000,00 (QUATRO MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS), COMO SE ENCONTRA ELABORADO PELO ÓRGÃO TÉCNICO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

FICA APROVADO OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AOS MESES DE JULHO E AGOSTO DO ANO EM CURSO.

FICAM APROVADAS OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1954 E AOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DO CORRENTE ANO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A FELIX FRANCISCO DE CARVALHO, UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES: FRENTE PARA A RUA ADEODATO MACEDO COM SETE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS (7,50MT), IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ PARA A RUA JOAQUIM FELIX.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A MARCOS TEIXEIRA DE MELLO, UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO COM AS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES: FRENTE PARA A RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO COM DOZE METROS (12,00 MT) IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ PARA O LARGO VEREADOR SIMAS, TENDO EM CADA LINHA LATERAL TRINTA METROS (30,00 MT) DIVIDINDO DE UM LADO COM CLAUDIONOR RAMALHO DOS SANTOS E DO OUTRO LADO COM TERRENOS DEVOLUTOS OU QUEM DE DIREITO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A FRANCISCA SIMAS DE ANDRADE, UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO COM AS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES: FRENTE PARA A RUA SEM DENOMINAÇÃO COM QUINZE METROS (15,00 MT) IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ PARA UMA RUA DENOMINADA MARTINIANO FELIX, TENDO EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS TRINTA METROS (30,00 MT), DIVIDINDO DE UM LADO COM FRANCISCO DE TAL E DO OUTRO LADO COM TERRENOS DEVOLUTOS OU QUEM DE DIREITO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A FELIX FRANCISCO DE CARVALHO, UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES: FRENTE PARA A RUA ADEODATO MACEDO COM DEZ METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS (10,50MT), IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ PARA A RUA PROJETADA, TENDO EM ADA LINHA LATERAL TRINTA E CINCO METROS (35,00MT), DIVIDINDO DE UM LADO COM D. HELENA FELIX DE ALCÂNTARA E DO OUTRO LADO COM EDEM MELLO.

FICA CONCEDIDO A MARIA CORRÊA SIMAS, UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO COM AS SEGUINTE DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 20 METROS DE FRENTE QUE FAZ PARA A LAGOA DA BOA VISTA E IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ COM QUEM DE DIREITO, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 34 METROS DIVIDINDO DO LADO NORTE COM A RUA QUE SEGUE PARA A IGREJA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DO LADO LESTE COM A RUA QUE SEGUE PARA A PRAINHA.

FICA CONCEDIDO A WALDIR DA COSTA BARRETO, UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,00 METROS DE FRENTE PARA A LAGOA DO "SABIÁ" E IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ COM TERRENOS DO MORRO DA CAPELA, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 10,00 METROS DIVIDINDO DE UM LADO COM TERRENO OCUPADO POR GUMERCINDO GULHART DOS SANTOS E PELO OUTRO COM ADELINO JOAQUIM RIBEIRO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SR. JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA, UM TERRENO NO LUGAR DENOMINADO PASSAGEM COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12,45 METROS DE FRENTE QUE FAZ COM O CIDADÃO CONHECIDO POR ALBERTO, OU QUEM DE DIREITO, E IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ COM O CIDADÃO, FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS FILHO E HERDEIROS DE JOSÉ DE SÁ VIANNA, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 15,00 METROS DIVIDINDO DO LADO NORTE COM O REQUERENTE DR. JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A D. ARISTOTELINA CATHARINA DE CARVALHO, UM TERRENO NESTA CIDADE, EM UMA RUA PROJETADA NO LUGAR DENOMINADO VILA NOVA, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9 (NOVE) METROS DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA PROJETADA, IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ COM QUEM DE DIREITO, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 18 (VINTE E OITO) METROS, DIVIDINDO DE UM LADO COM TERRENO REQUERIDO POR GUILHERMINA DE TAL E DE OUTRO LADO COM LUCIA DE TAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SILVIO BARROS PESSOA, UM TERRENO SITO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 17,25 (DEZESSETE METROS E VINTE E CINCO CENTÍMETROS) DE FRENTE PARA A RUA DO PRESIDENTE, IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ PARA A RUA DR. MANOEL DUARTE, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 80 (OITENTA) METROS, DIVIDINDO DE UM LADO COM FERNANDO BARRETO E DE OUTRO LADO COM OTAVIO QUINTANILHA BARRETO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOÃO VIANNA MELLO, UM TERRENO SITO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12 (DOZE) METROS DE FRENTE PARA O LARGO DA COLONIA, IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ PARA O ESTÁDIO DO GUARANY, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 20 (VINTE) METROS, DIVIDINDO DE UM LADO COM IVO DE AZEVEDO E DE OUTRO LADO COM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LUIZ CORRÊA DE SOUZA, UM TERRENO SITO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES: 12 (DOZE) METROS DE FRENTE PARA A RUA ADEODATO MACEDO, IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ PARA O LARGO VEREADOR SIMAS, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 25 (VINTE E CINCO) METROS, DIVIDINDO DE UM LADO COM TERRENOS REQUERIDO POR EMÍLIA CORRÊA DE SOUZA E DO OUTRO LADO COM QUEM DE DIREITO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A D. ALZIRA MAFALDA DOS SANTOS, UM TERRENO SITO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES: 15 (QUINZE) METROS DE FRENTE PARA A RUA PADRE LOPES, IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ PARA A RUA MANOEL FERNANDES E 20 (VINTE) METROS EM CADA LINHA LATERAL, DIVIDINDO DE UM LADO COM TERRENOS REQUERIDOS POR CARLOS NEVES E DE OUTRO LADO COM QUEM DE DIREITO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A D. IVA CORRÊA DE ANDRADE, UM TERRENO NESTA CIDADE, COM AS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES: 9 (NOVE) METROS DE FRENTE PARA A RUA JORGE LÓSSIO, IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ COM QUEM DE DIREITO, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 38 (TRINTA E OITO) METROS, DIVIDINDO DE UM LADO COM TERRENO REQUERIDO POR GUIOMAR DE ALMEIDA E DE OUTRO LADO COM MARIA DE TAL.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A D. MARIA SIMAS DA PENHA, UM TERRENO SITO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES: 10 (DEZ) METROS DE FRENTE PARA O LARGO DA BOA VISTA, IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS QUE FAZ COM TERRENOS DE ADEODATO MACEDO FILHO, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 20 (VINTE) METROS, DIVIDINDO DE UM LADO COM JOÃO CORRÊA CAMARGO E DE OUTRO LADO COM A IGREJA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A ADNA TEIXEIRA DE MELLO, UM TERRENO À ESTRADA DA PRAIA GRANDE, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES: FRENTE PARA A REFERIDA ESTRADA DA PRAIA GRANDE COM 12 METROS, IGUAL NÚMERO DE METROS DE LARGURA NOS FUNDOS QUE FAZ COM TERRENO DEVOLUTO OU DE QUEM DE DIREITO E 20 METROS EM CADA LINHA LATERAL, DIVIDINDO DE UM LADO COM BATISTA DE TAL E DO OUTRO COM BENONIL FELIX CARDOSO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A EMÍLIA CORRÊA DE SOUZA, UM TERRENO À RUA ADEODATO MACEDO, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A REFERIDA RUA ADEODATO MACEDO COM 12 METROS, IGUAL NÚMERO DE METROS DE LARGURA NOS FUNDOS QUE FAZ PARA O LARGO VEREADOR SIMAS E 25 METROS EM CADA LINHA LATERAL, DIVIDINDO AMBOS OS LADOS COM TERRENO DEVOLUTO OU DE QUEM DE DIREITO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A ONIZ GOMES DE SOUZA, UM TERRENO À RUA DA LAGOA VERDE, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES: FRENTE PARA A RUA DA LAGOA VERDE COM 15 METROS, IGUAL NÚMERO DE METROS DE LARGURA NOS FUNDOS QUE FAZ COM QUEM DE DIREITO, TENDO EM CADA LINHA LATERAL 30 METROS DIVIDINDO POR UM LADO COM FRANCISCO CORRÊA PITA E PELO OUTRO LADO COM MANOEL TEIXEIRA PORTO.

TAXA SOBRE O GADO ABATIDO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DESSE MUNICÍPIO, A SRª. CARMINDA FELIX TEIXEIRA COM A OBSERVÂNCIA DAS LEIS EM VIGOR QUE REGE O ASSUNTO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA DO VENÂNCIO 15 METROS, COM IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS COM TERRENO DE QUEM DE DIREITO, CONTENDO NAS LINHAS LATERAIS 25 METROS QUE DIVIDE DE UM LADO COM DILMA FELIX TEIXEIRA E DO OUTRO LADO COM TERRENO DEVOLUTO OU QUEM DE DIREITO.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO UM TERRENO NESTA CIDADE À SRª. ALMERINDA DOS SANTOS, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10 (DEZ) METROS DE FRENTE PARA A RUA EM PROJETO COM IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS, CONTENDO NAS LINHAS LATERAIS 20 (VINTE) METROS QUE DIVIDE AOS LADOS COM MANOEL ALVES DOS SANTOS E PEDRO BARBOZA E NOS FUNDOS COM JOÃO BARBOZA

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A AGENOR AMÉRICO FERREIRA, UM TERRENO NESTA CIDADE, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 20 (VINTE) METROS DE FRENTE PARA A TRAVESSA SÃO BENEDITO, COM IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS, QUE FAZ COM WALDEVINO MARTINS DOS SANTOS, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 14 (QUATORZE METROS), DIVIDINDO DE UM LADO COM NELSON PIRES GARCIA E DE OUTRO LADO COM CLOTILDES DE MELO AMORIM.