FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A FUNÇÃO DE VIGIA.
OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS NESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE GRATA DOS SANTOS PÓVOAS.
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORCAR A SEGUINTE DOTACÃO ORCAMENTÁRIA.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA INSTALACÃO DO PERÍODO LEGISLATIVO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 1980 A REALIZAR-SE NO DIA 1º DE MARCO DO CORRENTE ANO ÁS 14:00 HORAS.
FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE-FUNARTE E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FICA CONCEDIDO A SUBVENÇÃO AOS SEGUINTES GRÊMIOS RECREATIVOS CARNAVALESCO:MOCIDADE INDEPENDENTE DE CABO FRIO; ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA; ANTIGA ABISSÍNIA; IMPÉRIO DE CABO FRIO;LÍRIO DO AMOR.
FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA (PROMUNICÍPIO) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22/01/1980, ÁS 14:00 HORAS, A FIM DE SER APRECIADA AS MENSAGENS EXECUTIVAS Nº 02,03,05 E 06/80.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA, NO CENTRO DE CABO FRIO.
FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E COMO CONSEQUÊNCIA, O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 3 DA LEI 47 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O “FUNDO COMUNITÁRIO” DESTINADO A ACUMULAÇÃO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA LEI, PODENDO AINDA REGULAMANTÁ-LO EM DIPLOMA AUTÔNOMO.
FICA DENOMINADA AV. DURILO QUEIROZ DE VASCONCELOS A ATUAL AVENIDA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DA PRAINHA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E A AVENIDA ALFREDO DANTES FASSINI.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE FRENTE PARA A AV. 13 DE NOVEMBRO.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.510,17 (TRINTA MIL QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS) DESTINADOS A REFORCAR AS SEGGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS;
SUBSIDIOS EXISTE OUTRA RESOLUÇÃO COM ESTE MESMO NÚMERO NO RODAPÉ DESTA RESOLUÇÃO. (RES. 024-A)
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE FRENTE PARA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA..
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA À RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 436, OUTRORA CHAMADA RUA ROMA, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE, E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 8º, INCISO II, ÍTEM 4 DA LEI Nº 47 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.
FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REGIDAS PELA C.L.T. AS SEGUINTES VAGAS PARA PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO À SENHORA ODETE MARQUES PARANHOS, VIÚVA DO DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, DE PENSÃO RELATIVA AO PERÍODO DE JANEIRO DE 1967 A ABRIL DE 1977, NA BASE DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA.
FICA DENOMINADA TRAVESSA MANOEL SIMAS DA COSTA, A ATUAL TRAVESSA WENCESLAU BRAZ SITUADA NO BAIRRO PRAIA GRANDE, ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.
FICA DENOMINADA RUA MARIANA VALENTIM, EM SUBSITUIÇÃO À RUA DO FURTADO, SITUADA ENTRE A RUA BARÃO DO RIO BRANCO E 1º DE MAIO, NO BAIRRO DA PASSAGEM.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS NA AVENIDA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA, NO CENTRO.
SUBMETE EM APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI QUE VISA PERMITIR ATRAVÉS DE PERMUTA A REGULARIZAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO SR. ÁLVARO CAETANO, PARCIALMENTE OCUPADA PELA FONTE DO ITAJURU, MARCO HISTÓRICO EM NOSSO MUNICÍPIO.
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