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Lista de leis

Foram encontradas 16376 registros

Atualizado em: 29/04/2026 11:51:36

FICA DENOMINADA TRAVESSA ZELINDA THEREZA DE JESUS RIBEIRO, A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALMIRANTE BARROSO E AVENIDA DO CONTORNO, LOALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA PRAÇA FRANCISCA JÚLIA DE RAMOS A PRAÇA EM FRENTE DA CAPELA DE SÃO PEDRO, NA PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA PRAÇA DOS ESPORTES WALCY DA COSTA RAMALHO, A PRAÇA DE ESPORTES SITUADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA HENRIQUE DA COSTA MACEDO A ANTIGA RUA 12, DO LOTEAMENTO BRAGA, INICIANDO NA AVENIDA VEREADOR MANOEL ANTUNES E TÉRMINO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO.

FICA DENOMINADA MAURÍCIO CARDOSO SOARES, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA EM PORTO DO CARRO, QUE TEM SEU INÍCIO NA AVENIDA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA E TERMINA NA CONFLUÊNCIA COM A RUA SIMPLÍCIA MARIA DA CONCEIÇÃO..

FICA DENOMINADA PRAÇA ELIAS MUREB, A PRAÇA LOCALIZADA EM MANGUINHOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA TRAVESSA MANOEL CARDOSO DE MELO, A TRAVESSA EXISTENTE EM PORTO DO CARRO, QUE INICIA-SE NA RUA TELLES CANDIDO CARDOSO, CIRCUNDANDO A ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, TERMINANDO NA AVENIDA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA..

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE EDMAR ALMENARA DA COSTA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DESTINADA A PRAÇA NO LOTEAMENTO “BALNEÁRIO DA RAZA”, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JURANDIR DIAS DA SILVA.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSES DE ROSÁLIA SIMAS DE CARVALHO.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSES DE DEVALDI CARRIÇO.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSES DE ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSES DE MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSES DA SRA. CAROLINA RODRIGUES DA SILVA.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. GABRIEL RODRIGUES DA SILVA.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MARCOS VINÍCIUS BARBOSA.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. DÁRIO JOSÉ DA SILVA.

AUTORIZA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. JOÃO MOREIRA DA COSTA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE SANTIAGO BERNARDO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JOSÉ DE ALMEIDA CASARÕES.

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.300.000,00 (QUATRO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A ATENDER ÀS DESPESAS DE COMPLEMENTAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER, NA PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DESIGNAR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A LEGALIZACÃO FORMACÃO E O ANDAMENTO DOS LOTEAMENTOS DAS COMPANHIAS ODEON E APICÚ EM ARMACÃO DOS BÚZIOS.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 28/07/83.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSES DE ESMERALDA OLIVEIRA DE JESUS.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSES DE JOSÉ MACHADO PINHEIRO E HAROLDO MACHADO PINHEIRO.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSES DE ERLY DE OLIVEIRA.

FICA DENOMINADA ERNANI COTA DA SILVEIRA, A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANT’ANNA, PARALELA À RUA ELIAS MIGUEL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ELIZETE NASCIMENTO CARDOSO DE LEMOS.

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